PREZADOS, PARA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE OBTENÇAO DE DOCUMENTOS PEDIMOS QUE LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES ABAIXO E PROCEDA NO ACEITE DE FORMA ELETRÔNICA.
CONDIÇOES DA OBTENÇÃO DOCUMENTOS
SOBRE BUSCA DE DOCUMENTAÇÃO LEIA COM ATENÇÃO
- Taxas e emolumentos já inclusos, exceto para documentos que necessitem de complemento de valores e/ou folhas adicionais para emissão.
- Custo da retirada em balcão não está incluso. Caso seja necessária a ida ao órgão, será cobrado o valor adicional da retirada em balcão.
- Caso matrículas sem valor jurídico não esteja disponível na comarca solicitada, considerar valores de matrículas com valor jurídico.
- Caso seja necessária a emissão de certidões adicionais, como pode ocorrer para matrículas com 15 anos ou mais de histórico, cada certidão será cobrada individualmente.
- Em caso de certidão positiva, consulte o valor da retirada em balcão por estado.
- CAPITAL: valor da Certidão de Protesto contempla todos os cartórios do município; caso sejam solicitados apenas parte dos cartórios, será utilizado o valor por cartório do interior.
- INTERIOR: valor da Certidão de Protesto é por cartório e, caso seja necessário, será cobrado o valor adicional da retirada em balcão.
PRAZO – DISPONIBILIDADE DO DOCUMENTO
- A Creditway não se responsabiliza pela alteração do prazo de entrega ou atraso dos documentos, quando:
- – Decorrentes de indisponibilidade dos órgãos emissores, de bancos ou dos Correios.
- – Que sejam certidões decorrentes de processos que estejam em segredo de justiça, como exemplo, mas não se limitando à Certidão Objeto e Pé.
- – Quando não possam ser obtidas por falta de informações da contratante.
- – Quando decorram de buscas dos órgãos, e estas sejam em massa ou não contenham informações suficientes para agilizar o processo do órgão.
- – Quando sejam necessárias idas adicionais ao órgão específico.
- – Os prazos poderão variar também de acordo com a peculiaridade de cada região do Brasil e/ou a complexidade do documento para sua emissão.
- – Decorram de processos internos do órgão público.
- – Prazos para matrículas com 15 anos ou mais de histórico poderão sofrer alterações caso seja necessário montar cadeia de matrículas para o período solicitado.
SIGILO DAS INFORMAÇOES
A Creditway se obriga a manter em absoluta confidencialidade todas as informações, dados e documentos aos quais terão acesso em razão da execução dos serviços, bem como todo resultado gerado por estes , não podendo divulga-los, repassá-los, reproduzi-los por qualquer meios, em qualquer tempo e em nenhuma circunstância, tampouco valer-se das informações em benefício próprio ou de terceiros ou para finalidade diversa, salvo mediante expressa autorização pelo cliente, a não ser para obtenção de operações de crédito junto às instituições financeiras, desde que seja devidamente autorizado ou com prévia ciência pelo cliente através meios do comunicação utilizados, devendo ainda a CreditWay adotar integridade da guarda dessas informações e documentos.
SOBRE A PRE-ANÁLISE DE CRÉDITO
- A CreditWay não garante que a aprovação do crédito será concluída pelo Banco, nossa preanalise se limita a fazer um prévio diagnóstico da situação financeira, face os documentos levantados, apontando as possibilidade e/ou necessidades de regularização antecipadamente ao encaminhamento dos documentos para pre-analise dos bancos enquadráveis nas suas políticas de crédito com o produto solicitado, bem como sugestões de outras possibilidades
- A Creditway não consulta posição no Banco Central do Brasil, isso será feito posteriormente pelo Banco. Neste sentido, a informação previa do Cliente a CreditWay trará maior qualidade para a Análise de crédito
- A CreditWay garante o Sigilo das informações e documentos coletados pelo cliente deixando previmante que as mesmas serão utulizada apenas para esta prenalise. No entanto, caso o cliente deseje segui em frente com a Análise de crédito do banco, serão enviadas para o Banco desde que previamente autorizada pelo cliente
O AFILIADO expressamente declara que tem conhecimento e concorda com os Termos de Uso da PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY, inclusive com as Políticas de Privacidade e de Direitos Autorais
O uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY em discordância com os termos a seguir poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do AFILIADO
PROVEDORA DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E PRESTADORA DE SERVIÇOS
As ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY são disponibilizadas pelo SITE da Creditway, empresa Brasileira sediada na Rua Dias de Toledo, 432, apt 54, Saude, São Paulo
CONTEÚDO – conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.), também denominado CURSO CREDITWAY DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, criado pela CREDITWAY
AFILIADO – qualquer pessoa que acesse a PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY, independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro como AFILIADO ou COMPRADOR;
AFILIADO – AFILIADO que se cadastra no programa CREDITWAY de promoção de CONTEÚDO, e, mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY, divulga CONTEÚDO disponibilizado por determinado PRODUTOR CREDITWAY, em sites, blogs, páginas e comunidades em redes sociais etc, e recebe remuneração se alguma negociação for concretizada em razão de suas ações promocionais conforme registro identificador desse AFILIADO nas ferramentas tecnológicas de rastreamento da PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY;
COMPRADOR – AFILIADO que adquire CONTEÚDO mediante o uso das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY;
CREDITWAY CLUB – Funcionalidade opcional que permite ao PRODUTOR CREDITWAY criar dentro da PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY uma Área de Membros de acesso restrito e controlada por login e senha fornecidos ao COMPRADOR para disponibilização de CONTEÚDO tanto mediante download quanto mediante streaming por parte do COMPRADOR.
As ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAYpermitem que PRODUTOR CREDITWAY divulguem, promovam e comercializem seu CONTEÚDO sem precisar desenvolver uma CURSOS DIGITAL CREDITWAY DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO online própria, bem como que AFILIADO sejam identificados como os intermediadores de determinada transação de compra e venda e recebam a respectiva remuneração.
O AFILIADO conta com ferramentas tecnológicas que fazem o rastreamento das suas indicações de vendas e ajudam a gerenciar o resultado de sua atuação na promoção de CONTEÚDO
A PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY disponibiliza ainda ferramentas para recebimento de remuneração por seus respectivos AFILIADO, as quais permitem que sejam gerados créditos para os AFILIADO decorrentes da comercialização de PRODUTOS, conforme detalhado no item GESTÃO DE PAGAMENTOS.
CADASTRO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA
Os serviços oferecidos pela CREDITWAY BV e somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou regularmente emancipados), sendo vedado o cadastro de pessoas menores de idade.
Ao utilizar a PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY, o AFILIADO declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.
Para utilização da PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY, o AFILIADO obriga-se a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pelo CREDITWAY na página de cadastramento do site.
A CREDITWAY reserva o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO, se houver indício de que este utilizará a PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY em desacordo com estes Termos de Uso.
A CREDITWAY poderá usar quaisquer meios válidos para identificação dos AFILIADO e ainda requerer a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Caso o AFILIADO envie informações incorretas ou incompletas, o cadastro na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY poderá ser cancelado ou suspenso temporariamente.
O AFILIADO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do AFILIADO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. A CREDITWAY não será responsável por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do AFILIADO por terceiros.
O AFILIADO concorda que os dados fornecidos no momento do cadastro na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY poderão ser entregues ao COMPRADOR, AFILIADO, em caso de: infração destes Termos de Uso que possa provocar danos a outros AFILIADO da CURSOS DIGITAL CREDITWAY DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO ou a terceiros; suspeita de fraude; disputa; reclamação quanto ao produto comercializado ou qualquer indício de ilícito cometido pelo AFILIADO, quando necessário para o cumprimento de obrigações contratuais firmada entre as partes (CREDITWAY, AFILIADO e COMPRADORES), em caso de interesse legítimo e para atendimento a legislação aplicável, especialmente de cunho fiscal e tributários, conforme detalhado na Política de Privacidade.
Após realizar a primeira venda dos CURSOS DIGITAIS CREDITWAY DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, através da CURSOS DIGITAL CREDITWAY DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO CREDITWAY, os AFILIADO deverão fornecer dados bancários, indicando uma conta bancária de sua titularidade, para receber o valor das transações efetivadas por meio TED. Não será permitido o cadastro e/ou o repasse de valores devidos para conta bancária de terceiros.
Além disso, será vedado aos AFILIADO cadastrados como pessoa física cadastrarem conta bancária localizada em um país diferente do país informado em sua conta na CURSOS DIGITAL CREDITWAY DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO.
O AFILIADO é responsável pela veracidade e assertividade dos dados cadastrados, respondendo por desdobramentos decorrentes da incorreção dos dados e informações fornecidos no ato de cadastramento. A título exemplificativo, ao cadastrar equivocadamente seu e-mail, o AFILIADO pode deixar de receber informações relevantes sobre a CURSOS DIGITAL CREDITWAY DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO. Assim, é essencial que o AFILIADO mantenha seu cadastro atualizado e revise seus dados a cada 06 meses a contar do seu cadastramento ou realização de uma compra.
(i) aceitar e respeitar os Termos de Uso e Políticas da CREDITWAY;
(ii) respeitar todas as indicações de CONTEÚDO PROIBIDO contidas nestes Termos de Uso, abstendo-se de tentar inserir na CURSOS DIGITAL CREDITWAY DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO CREDITWAY conteúdo proibido;
(iii) abster-se de comercializar o CONTEÚDO por qualquer outro meio que não a PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY;
(iv) utilizar, exclusivamente, as ferramentas e soluções de pagamento fornecidas pela PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY as ferramentas;
(v) responsabilizar-se por prestar informações claras e objetivas sobre o CONTEÚDO ofertado por meio das ferramentas contidas na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY; mantendo-as atualizadas e compatíveis com aquelas divulgadas em seus websites, páginas de vendas e áreas de membros externas à PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY etc, bem como responsabilizando-se perante o COMPRADOR e CREDITWAY por eventuais divergências, especialmente no tocante aos preços do CONTEÚDO, sua qualidade, descrição, adequação ao objetivo a que se propõe e aos prazos de garantia, entrega em caso de não atualização;
(vi) respeitar o prazo de garantia que tiver indicado no cadastro do CONTEÚDO, que não poderá ser SUPERIOR à 15 dias, na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY, comprometendo-se a aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda por parte da CREDITWAY, autorizando, desde já, que a CREDITWAY realize a dedução dos valores objeto de reembolso dos créditos existentes em sua conta;
(vii) respeitar o prazo de garantia que tiver indicado no cadastro do CONTEÚDO, que não poderá ser SUPERIOR à 15 dias, na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY, comprometendo-se a aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda por parte da CREDITWAY, autorizando, desde já, que a CREDITWAY realize a dedução dos valores objeto de reembolso dos créditos existentes em sua conta;
DIRETRIZES GERAIS AO AFILIADO
Sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos de Uso, o AFILIADO se compromete a não:
(i) COPIAR, MODIFICAR, REPRODUZIR, DISTRIBUIR, FAZER DOWNLOAD, ARMAZENAR, TRANSMITIR, VENDER, REVENDER, FAZER ENGENHARIA REVERSA OU CRIAR PRODUTOS DERIVADOS DE QUALQUER CONTEÚDO DISPONÍVEL NA PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY;
(ii) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY, ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem para si próprio ou para terceiros, ou causar prejuízo à CREDITWAY e/ou a terceiros, especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta de AFILIADO da PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY, ou, ainda, ao obter e divulgar a senha de AFILIADO da PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY;
(iii)submeter à PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta;
(iv) manipular preços de CONTEÚDO;
(v) interferir nas transações realizadas entre outros AFILIADO;
(vi) passar-se por outra pessoa ou organização;
(vii) usar SPAM ou qualquer outra prática de divulgação ou captação de informação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer CONTEÚDO inserido na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY;
(viii) comprar CONTEÚDO através de seu próprio link de AFILIADO e/ou usar link de AFILIADO de seu próprio CONTEÚDO em sua página de vendas, substituir o link de AFILIADO constante de uma página de vendas, em benefício próprio ou de terceiros;
(ix) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros AFILIADO e/ou terceiros;
GESTÃO DE PAGAMENTOS
As ferramentas contidas na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY permitem:
- a) O pagamento pelos COMPRADORES pela aquisição de CONTEÚDOS inseridos na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY;
- b) O recebimento pelos AFILIADO dos valores relativos à divulgação de CONTEÚDOS comercializados quando realizada a venda.
O AFILIADO declara-se ciente de que as ferramentas de gestão de pagamentos contidas na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY não são e nem se destinam a ser comparáveis aos serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de facilitação e acompanhamento da realização de transações para pagamentos e recebimentos entre os AFILIADO da PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY.
Apesar de as ferramentas contidas na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY serem o meio de pagamento exclusivo para as transações realizadas com CONTEÚDOS nela inseridos, a CREDITWAY poderá se utilizar de meios de pagamento de terceiros tais como instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e outras entidades para promover o pagamento de tais transações.
Além disso, todas as operações de comercialização serão verificadas pelas ferramentas de gestão de risco integradas à PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY e poderão ser recusadas sempre que houver suspeita de fraude aos meios de pagamento ou infração à lei ou aos Termos de Uso.
A CREDITWAY PLANEJAMENTO EIRELI será responsável por recolher o Imposto Sobre as vendas realizadas CREDITWAYES.
As compras dos cursos digitais podem ser feitas de forma parcelada. O PARCELAMENTO permite que o COMPRADOR selecione o número de parcelas desejadas para efetuação do pagamento pelo PRODUTO DIGITAL adquirido por meio do seu cartão de crédito, criando-se uma recorrência sem incidência de juros desde que devidamente parametrizado pela Creditway. O número de parcelas permitidas no PARCELAMENTO levará em conta o valor do produto, o valor mínimo de parcela e número máximo de parcelas autorizado pela CREDITWAY.
REGRAS PARA SAQUE DE VALORES ACUMULADOS
Os valores de comissões a que fizerem jus os AFILIADO e os valores relativos às VENDAS realizadas poderão ter seu resgate solicitado pelos respectivos AFILIADO após o prazo de 30 dias
DIREITOS AUTORAIS
As informações contidas na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY, bem como as marcas, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são titularidade da CREDITWAY PLANEJAMENTO EIRELI e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcial, de qualquer material, parte do site e dos CONTEÚDOS nele ofertados sem prévia e expressa autorização.
DISPUTAS A RESPEITO DA QUALIDADE DO CONTEÚDO E DA AVALIAÇÃO DO PRODUTOR CREDITWAY
A CREDITWAY recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso.
Caso o COMPRADOR decida realizar uma transação e se sinta lesado em relação à qualidade do CONTEÚDO adquirido, o COMPRADOR poderá enviar, dentro do prazo de garantia estipulado pelo PRODUTOR CREDITWAY (o qual pode variar entre 15 ou 30 dias) uma reclamação
DISPUTAS A RESPEITO DA QUALIDADE DO CONTEÚDO E DA AVALIAÇÃO DO PRODUTOR CREDITWAY
A CREDITWAY recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso.
Caso o COMPRADOR decida realizar uma transação e se sinta lesado em relação à qualidade do CONTEÚDO adquirido, o COMPRADOR poderá enviar, dentro do prazo de garantia estipulado pelo PRODUTOR CREDITWAY (o qual pode variar entre 15 ou 30 dias) uma reclamação
Caso a CREDITWAY reconheça a ilicitude do CONTEÚDO, a CREDITWAY removerá o CONTEÚDO, dando ciência ao Notificante.
Caso o PRODUTOR CREDITWAY manifeste-se sustentando a licitude do CONTEÚDO, as partes serão cientificadas que foi instaurada uma disputa cuja decisão está além das prerrogativas da CREDITWAY, e que a remoção do CONTEÚDO só será efetivada mediante ordem judicial nesse sentido.
DISPUTAS A RESPEITO DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Caso alguém entenda que um CONTEÚDO inserido na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY viola seus direitos de propriedade industrial (marca, patente, desenhos industriais) ou seus direitos autorais, poderá notificar a CREDITWAY, preenchendo o Formulário contato.CREDITWAY.com.br indicando a URL em que o CONTEÚDO em questão se encontra, bem como anexando ao formulário a comprovação de ser o titular do direito violado ou seu representante legal, via documentos juridicamente adequados para comprovar sua titularidade sobre o CONTEÚDO.
Notificar a PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY a respeito de uma violação de direitos é um assunto sério com consequências jurídicas. Em caso de dúvida sobre a infração, recomenda-se buscar orientação jurídica. Antes de enviar uma Notificação, o AFILIADO deve sempre lembrar que existem exceções e limitações aos direitos de cada um. O envio de denúncias enganosas sobre infrações pode ser punível por lei.
RELAÇÃO ENTRE AFILIADO E A CREDITWAY
Sem prejuízo do já previsto nestes Termos de Uso, a relação entre a CREDITWAY e os AFILIADO se regerá pelo seguinte:
A CREDITWAY é responsável pela guarda dos dados de cadastro dos AFILIADO, bem como pelos dados relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY nos termos da legislação aplicável;
Os AFILIADO serão única e exclusivamente responsáveis por manter todos os dados e informações cadastrais devidamente atualizados, revendo e atualizando seus dados, no mínimo, a cada 06 meses, responsabilizando pela veracidade, legalidade e adequação de todos os documentos e informações inseridos no sistema durante o cadastramento na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY. Caso sejam identificadas inconsistências ou desatualização dos dados e informações cadastrais, a CREDITWAY poderá proceder com a imediata suspensão da conta do AFILIADO até que esta seja regularizada;
A CREDITWAY irá trabalhar junto com o comprador para resolver quaisquer problemas originados pela venda, a CREDITWAY será totalmente responsável por quaisquer disputas abertas pelos compradores, reclamações diversas, cancelamento e estornos, mas reserva o direito de deduzir estes valores do pagamento dos PRODUTOR CREDITWAYes e/ou AFILIADO;
A CREDITWAY envidará todos os esforços para manter a continuidade e a disponibilidade das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY. Entretanto, por razões técnicas e que fugirem ao seu controle, a PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY poderá ficar indisponível por algum período;
A CREDITWAY não se responsabiliza (i) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do AFILIADO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros; (ii) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do AFILIADO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
Os AFILIADO isentam a CREDITWAY de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
CONTEÚDOS incluídos na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY apenas permanecerão disponibilizados para divulgação se estiverem de acordo com estes Termos de Uso. A CREDITWAY reserva-se o direito de remover qualquer CONTEÚDO que não esteja de acordo suas normas e políticas.
A CREDITWAY não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos AFILIADO.
A CREDITWAY não é responsável por eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do COMPRADOR e poderá deduzir a qualquer tempo do saldo do AFILIADO valores referentes a transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas (chargeback);
A CREDITWAY NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INDEVIDO DA CURSOS DIGITAL CREDITWAY DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO POR TERCEIROS, pelos COMPRADORES OU AFILIADO
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Os AFILIADOs concordam que a CREDITWAY poderá, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo dos respectivos valores a pagar, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de ato ou conduta que possa caracterizar uma prática ilegal, especialmente relacionados à prática de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e crimes, violação de direitos de imagem, propriedade intelectual e industrial, violação aos Termos de Uso e Política de Privacidade da PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY ou que represente infração à direitos de AFILIADO ou terceiros.
Por fim, os AFILIADO reconhecem e autorizam que a CREDITWAY reporte aos órgãos de controle e fiscalização responsáveis os atos, condutas e práticas que contenham indícios de irregularidades e/ou ilegalidades, sem que isso gere qualquer tipo de prejuízo ou dano moral e patrimonial ao AFILIADO reportado.
Nos casos de remoção de CONTEÚDO, transações relacionadas ao CONTEÚDO removido realizadas anteriormente à remoção poderão ter seus respectivos valores bloqueados. A partir da remoção do CONTEÚDO, nenhuma nova transação referente a tal CONTEÚDO será processada pelas ferramentas de pagamento da CREDITWAY para aquela conta.
Nos casos de bloqueio a conta do cadastro do AFILIADO, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados, não assistindo ao AFILIADO, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.
Caso a CREDITWAY suspeite ou tenha indícios de que o AFILIADO está usando mecanismos para fraudar o sistema de rastreamento de AFILIADO OU UTILIZANDO QUALQUER OUTRO MECANISMO DE FRAUDE, a CREDITWAY reserva-se o direito de suspender imediatamente o pagamento dos AFILIADO suspeito de fraude e, eventualmente, bloquear em definitivo o cadastro daquele AFILIADO, sendo certo que o saldo de valores a receber deste AFILIADO poderá ser retido pela CREDITWAY, como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CURSOS DIGITAL CREDITWAY DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
Nos casos em que um ou mais AFILIADO ou algum terceiro inicie qualquer tipo de disputa, reclamação ou ação legal contra outro ou outros AFILIADO, todos os AFILIADO envolvidos nas disputas, reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a CREDITWAY e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, inclusive no que tange os custos e honorários incorridos pelos AFILIADO para promover as disputas, reclamações ou ações.
Em termos jurídicos, até onde permitido por lei, a PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY, não é responsável por danos e prejuízos financeiros, materiais e morais, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, bem como danos físicos eventualmente sofridos pelos AFILIADO.
INDENIZAÇÃO
OS AFILIADOS concordam em ressarcir a CREDITWAY, seus empregados, sócios, empresas afiliadas ou subsidiárias quaisquer despesas incorridas com ações judiciais oriundas de ações ou omissões do AFILIADO que violem os presentes Termos de Uso ou as Políticas da CREDITWAY, incluindo honorários advocatícios.
O PRODUTOR CREDITWAY remover todo ou parte do CONTEÚDO, bem como responsabilizar-se pela entrega de qualquer CONTEÚDO que tenha sido comprado através de links anteriormente divulgados. Além disso, o PRODUTOR CREDITWAY continuará responsável pelo CONTEÚDO perante o COMPRADOR, nos termos da legislação aplicável.
O AFILIADO poderá parar de vender qualquer os Cursos digitais da Creditway a qualquer tempo. Para tanto, o AFILIADO deverá realizar seu descadastramento como AFILIADO da CREDITWAY, para que os links de CONTEÚDO a ele atribuídos sejam cancelados. Para este procedimento deverá enviar mensagem no contato@creditway.com.br
Em qualquer caso, inclusive de rescisão, a CREDITWAY poderá, a seu exclusivo critério, reter total ou parcialmente o saldo existente na conta do AFILIADO, caso entenda que tal medida é necessária para garantir o pagamento, ressarcimento e reembolso devidos em razão de qualquer responsabilidade, obrigações ou dívida que o AFILIADO possa ter incorrido com a CREDITWAY e/ou terceiros.
O percentual de retenção será avaliado de forma casuística, de acordo com o perfil, histórico de ocorrências, transações dos AFILIADO e sempre será estipulado no montante necessário a garantir o cumprimento das obrigações pretéritas e futuras eventualmente assumidas pelos AFILIADO perante a CREDITWAY e terceiros.
ALCANCE DOS SERVIÇOS
Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, parceria, franquia ou relação de trabalho entre a CREDITWAY e o AFILIADO.
MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO
Quando houver alteração nos Termos de Uso e nas Políticas da CREDITWAY, o AFILIADO será comunicado através de e-mail ou de publicação em área de destaque na PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY.
Ressalta-se que o presente Termos de Uso constitui o acordo entre as partes a que se refere. Nesse sentido, este instrumento prevalece sobre todas as propostas, entendimentos anteriores e todos os acordos, orais e escritos, eventualmente existentes entre as partes. Assim, a CREDITWAY reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento. Após a comunicação referente as alterações dos Termos de Uso, conforme procedimentos mencionados acima, caso o AFILIADO continue com o uso da PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY significará e será considerada como seu consentimento e aceitação irrevogável e irretratável.
LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Uso apresentam as normas aplicáveis ao uso da PLATAFORMA EAD DA CREDITWAY disponível nos domínios CREDITWAY.com, CREDITWAY.com.br, CREDITWAY.net.br, CREDITWAYmail.com e CREDITWAY.eu, sendo certo que a CREDITWAY B.V é a responsável pela disponibilização da ferramentas tecnológicas a serem utilizadas .Para transações realizadas no Brasil, em reais, e exclusivamente entre AFILIADO que se declarem brasileiros, serão aplicáveis as leis brasileiras no tocante a essas operações, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.
FORO
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